Despacho (extrato) n.º 5739/2021
Sumário: Transferência do conselheiro de embaixada Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo, colocado na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, para a Embaixada de Portugal em Haia.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, pelo Despacho (extrato) n.º 7390/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º 535/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro seja transferido para a Embaixada de Portugal em Haia.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
9 de junho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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