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Despacho (extrato) 5730/2021, de 11 de Junho

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Sumário

Transferência do conselheiro de embaixada Rui António da Costa Martinot Mendes Correia, colocado na Embaixada de Portugal em Bruxelas, para a Embaixada de Portugal em Berna

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5730/2021

Sumário: Transferência do conselheiro de embaixada Rui António da Costa Martinot Mendes Correia, colocado na Embaixada de Portugal em Bruxelas, para a Embaixada de Portugal em Berna.

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Rui António da Costa Martinot Mendes Correia, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Bruxelas, pelo Despacho (extrato) n.º 9549/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 26 de julho, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º 535/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Berna.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

9 de junho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

314268389

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4549657.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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