Anúncio (extrato) n.º 118/2021
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017 de 29 de dezembro, aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202011/0436 de 17 de novembro de 2020, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível 4, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base de 665,00(euro) (euro), com os seguintes trabalhadores:
António Fernando de Oliveira Silva
Emanuel Francisco Santos Martins
Vítor Manuel Moreira Santos
Américo Martins de Amorim
Os trabalhadores estão dispensados de prestar período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.
22 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Mozelos, José Carlos Pinto da Silva.
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