A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Despacho (extrato) n.º 5639/2021
Sumário: Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República.
Licenciado José Elísio D'Ávila Martins da Fonseca, Procurador da República a exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
24 de maio de 2021. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
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