Édito n.º 118/2021
Sumário: Édito processo 171/11.13/1469 - PC 4501569457. Projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT, para o estabelecimento da modificação da linha aérea a 60 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT, para o estabelecimento da modificação da Linha Aérea a 60 kV, LN60 6101 Matacães - Torres Vedras Sul, com o comprimento total de 1163 m, com origem no apoio n.º P9 e término no apoio n.º P11 da referida linha, em Torres Vedras (Sul), freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães, concelho de Torres Vedras, a que se refere o processo 171/11.13/1469.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
14 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314276601
