Édito n.º 108/2021
Sumário: Édito n.º 15587 - PC 4501563078. Projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos do Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha de MT aérea a 15 (30) kV.
Processo EPU n.º 15587
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Beja e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18;
7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A.- Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos do Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha de MT aérea a 15 (30) kV (BJ 15-41-06-01-01-01-01), com 1800 metros, com origem no apoio n.º 4 da linha de MT a 15 (30) kV (BJ 15-41-06-01-01-01) para Central TMB de Resíduos Urbanos de Beja e término no PTD-BJA-446-AS, Posto de Transformação aéreo - Tipo R100 com 50 (100) kVA/15 kV; Rede de Distribuição em Baixa Tensão (RBT-BJA-446), Nó Rodoviário Saída de Mértola, freguesia de Santa Clara de Louredo e União das freguesias de Albernoa e Trindade, concelho de Beja, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
23 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314276878
