Édito n.º 107/2021
Sumário: Édito n.º 15549 - PC 4501563062. Projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A.- Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve para modificação da linha de MT aérea a 15 kV.
Processo EPU n.º 15549
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt,
todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve para modificação da linha de MT aérea a 15 kV (EV 15-21) Reguengos - Telheiro, entre o apoio 8 e o apoio 10 (comprimento a regular: 160,88 m + 152,87 m), para substituição do apoio n.º 9, por um novo apoio que será instalado 12 metros a jusante do atual, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
23 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314276861
