Édito n.º 106/2021
Sumário: Édito do processo 171.14.01.677 - PC 4501568951 Projeto apresentado pela E-Redes Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento da modificação da linha aérea a 30 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Abrantes, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela E-Redes Distribuição de Eletricidade, S. A.- Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento da modificação da Linha Aérea a 30 kV n.º 1401 L3 0312, com 925 m, com origem no apoio n.º 18 da linha n.º 1213 L3 0250 - Rossio ao Sul do Tejo - Ponte de Sôr e término no PT ABT 0174D - S. Macário, freguesia de São Miguel do Rio Torto, concelho de Abrantes, a que se refere o processo 171/14.01/677.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
14 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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