Édito n.º 104/2021
Sumário: Édito do processo 171.11.06.3269 - PC 4501569468. Projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT, para o estabelecimento da linha subterrânea a 60 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A.- Direção Serviço aos Ativos AT, para o estabelecimento da Linha Subterrânea a 60 kV, LN60-6538 - PS Alto de São João - Expo Sul, com 6400 m, com origem no PS60-9065 Alto de São João e término na SE60/10-8000 Expo Sul, freguesias de Penha de França, Beato, Marvila e Parque das Nações, concelho de Lisboa, a que se refere o processo 171/11.06/3269.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
14 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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