Édito n.º 102/2021
Sumário: Édito do processo 161.05.04.174 - PC 4501506448. Projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Norte - Área de Ativos Mondego, para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Fundão, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Norte - Área de Ativos Mondego, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 4991,75 m de apoio 180 LAT SE de Santa Luzia - SE de Fundão (2.ª fase) a PTD 56/FND (remodelação); Vale de Urso, freguesia de Souto da Casa, concelho de Fundão, a que se refere o Processo 0161/5/4/174.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
15 de janeiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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