MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia
NIPC: 600087476
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, 6 - 8º Piso
Código postal: 9500 119
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Concessão dos Serviços Aéreos Regulares no Interior da Região Autónoma dos Açores 2021-2026
Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição à Concessionária da exploração dos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:
a) Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada (PDL-SMA-PDL);
b) Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada (PDL-TER-PDL);
c) Ponta Delgada-Graciosa-Ponta Delgada (PDL-GRW-PDL);
d) Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada (PDL-HOR-PDL);
e) Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada (PDL-PIX-PDL);
f) Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada (PDL-SJZ-PDL);
g) Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada (PDL-FLW-PDL);
h) Ponta Delgada - Corvo - Ponta Delgada (PDL-CVU-PDL);
i) Terceira-Graciosa-Terceira (TER-GRW-TER);
j) Terceira-São Jorge-Terceira (TER-SJZ-TER);
k) Terceira-Pico-Terceira (TER-PIX-TER);
l) Terceira-Horta-Terceira (TER-HOR-TER);
m) Terceira-Flores-Terceira (TER-FLW-TER);
n) Horta-Flores-Horta (HOR-FLW-HOR);
o) Horta-Corvo-Horta (HOR-CVU-HOR).
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 140000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
5 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença de Exploração e COA
Descrição:
Licença de exploração emitida por um Estado-Membro da União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro e Certificado de Operador Aéreo válido e adequado às rotas a concurso.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço desse serviço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, 6 - 8º Piso
Código postal: 9500 119
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 63 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
200 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Frequências Semanais (15%); N.º de lugares/semana (15%); Carga/semana (15%); N.º de lojas (10%)
Ponderação: 55 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valor da compensação financeira exigida
Ponderação: 45 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, 6 - 8º Piso
Código postal: 9500 119
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: srtte@azores.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Arruda
Cargo: Técnico Superior
414253087