MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
NIPC: 600086631
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública
Endereço: Avenida 24 de julho, n.º 134 - 5.º piso
Código postal: 1399 029
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Telefone: 213949200
Fax: 213907003
Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo (Interoperabilidade, Reporting, Automação e Gestão de Serviço) da solução SmartEDU - Plataforma Partilhada de Gestão Documental de Processos e Interoperabilidade.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo (Interoperabilidade, Reporting, Automação e Gestão de Serviço) da solução SmartEDU - Plataforma Partilhada de Gestão Documental de Processos e Interoperabilidade.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 812880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 19/2021/IGeFE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
15 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto nas peças do procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Avenida 24 de julho, n.º 134 - 5.º piso
Código postal: 1399 029
Localidade: Lisboa
Telefone: 213949200
Fax: 213907003
Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
- Certificação em ISO 27001:2013 - "Gestão de Segurança da Informação", tendo em conta as exigências de segurança do sistema de informação que será objeto da prestação de serviços;
- Certificação em ISO 20000-1:2018 - "Sistemas de Gestão de Serviços", tendo em conta que os serviços têm por objeto um sistema de gestão de serviço;
- Credenciação de segurança pela Autoridade Nacional de Segurança em, pelo menos, "Marca Nacional - grau Secreto", atenta a sensibilidade da informação que integra a solução SmartEDU;
- Certificações dos recursos a afetar à prestação de serviços, de acordo com o previsto na cláusula 62.ª do Caderno de Encargos, elaborado no âmbito do presente concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Fator (Rácio) Autonomia Financeira - requisito mínimo exigido 30 (trinta);
Fator (Rácio) Solvabilidade - requisito mínimo exigido 50 (cinquenta);
Fator (Rácio) Liquidez Geral - requisito mínimo exigido 115 (cento e quinze).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.
Endereço: Avenida 24 de julho, n.º134 - 5.º piso
Código postal: 1399 029
Localidade: Lisboa
Telefone: 213949200
Fax: 213907003
Endereço Eletrónico: geral@igefe.mec.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel de Matos Passos
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
414231402