Édito n.º 97/2021
Sumário: Édito do processo 171/14.03/360 - PC 4501542423 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo para o estabelecimento da modificação da linha aérea a 30 kV n.º 1403.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Almeirim, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela E-Redes Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento da modificação da Linha Aérea a 30 kV n.º 1403 L3 0088, com 252 m, com origem no apoio n.º 7 da linha para o PT ALR 0062D - Rua de S. José e término no PT ALR 0044D - Vale da Rainha, freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim, a que se refere o processo 171/14.03/360.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
14 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314276253
