MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Coimbra
NIPC: 501617582
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Gestão Financeira
Endereço: Rua Larga - Ed. FMUC
Código postal: 3004 504
Localidade: 504
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Endereço Eletrónico: dca@uc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 21X00001 - Aquisição de serviços de limpeza para os diversos espaços da Universidade de Coimbra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza para os diversos espaços da Universidade de Coimbra: Lote 1 - Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (Unidade de ensino); Lote 2 - Departamento de Física da Universidade de Coimbra; Lote 3 - Unidade Central do Pólo III e Áreas Comuns entre a Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; Lote 4 - Departamento de Engenharia Química da Universidade de Coimbra; Lote 5 - Museu da Ciência da Universidade de Coimbra; Lote 6 - Jardim Botânico da Universidade de Coimbra; Lote 7 - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Lote 8 - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Lote 9 - Faculdade de Ciências do Deporto e Educação Física da Universidade de Coimbra; Lote 10 - Biblioteca do Pólo das Ciências da Saúde da Universidade de Coimbra; Lote 11 - Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, Centro de Documentação 25 De Abril da Universidade de Coimbra, Observatório Geofísico e Astronómico da Universidade de Coimbra, Instituto de Investigação Interdisciplinar, Gabinete Novas Instalações da Universidade de Coimbra e Instituto Confúcio da Universidade de Coimbra; Lote 12 - Instalações da Administração e Reitoria da Universidade de Coimbra no edifício da Faculdade de Medicina (polo I); Lote 13 - Serviço de Gestão de Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação da Universidade de Coimbra
Lote 14 - Pátio das Escolas, Pátio entre os edifícios da Física/Química, Parque de estacionamento da Física/Química e espaços comuns do Laboratório Covid no edifício FMUC, Auditório da Reitoria e Palácio de S. Marcos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2574357.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90911200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 21X00001
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no programa do concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Aprovisionamento do Serviço de Gestão Financeira
Endereço desse serviço: Rua Larga
Código postal: 3004 504
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: dca@uc.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Os candidatos devem demonstrar capacidade para prestar os serviços de limpeza com outras entidades adjudicantes em conformidade com o contratualizado e cujo valor contratual individual seja, no mínimo, 50% do preço base do presente procedimento, ou, de 100% do preço base do lote (no caso de os candidatos pretenderem vir a apresentar proposta apenas a um ou mais lotes).
Para comprovar tal situação, os candidatos devem apresentar duas declarações abonatórias, emitidas por pelo menos duas entidades públicas distintas, excluindo a Universidade de Coimbra, beneficiárias dos serviços limpeza (CPV 90911200-8 - Serviços de limpeza de edifícios), nas quais os candidatos se encontram a prestar serviços à data de apresentação de candidatura, que reflitam o valor do contrato, a indicação da data de início e fim dos serviços prestados e conformidade dos serviços prestados com o contratualizado. As declarações abonatórias devem ser acompanhadas do respetivo Relatório de formação do contrato extraído do Portal dos Contratos Públicos - Portal BASE, http://www.base.gov.pt,
b) Os candidatos devem ser titulares de qualificações técnicas, referentes a:
i. uma política ambiental, a melhoria do desempenho ambiental, o cumprimento das obrigações e a consecução dos objetivos ambientais, através de um levantamento, aplicação, monitorização e evidência de todos os requisitos legais aplicáveis à operação da empresa relativos ao ambiente. Isto é, as leis ambientais nas quais a empresa se enquadra, devem ser integralmente cumpridas.
ii. princípios de gestão da qualidade, incluindo um forte foco no cliente, a motivação e as implicações da gestão de topo, a abordagem do processo e a melhoria contínua;
iii. melhoria da gestão de segurança e saúde dos trabalhadores, a redução dos riscos no local de trabalho e criação de condições de trabalho melhores e mais seguras;
Para comprovar tal situação, os candidatos devem apresentar documentos que atestem que se encontram certificados, à data de apresentação de candidatura, pela implementação dos seguintes sistemas:
i. ISO 14001 - comprovando a implementação de um sistema de gestão ambiental;
ii. ISO 9001 - comprovando a implementação de um sistema de gestão da qualidade.
iii. ISO 45001 - comprovando a implementação de um sistema gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Considera-se que os candidatos preenchem os requisitos mínimos de capacidade financeira com a apresentação de declaração bancária conforme anexo VI do CCP.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da Universidade de Coimbra
Endereço: Paço das Escolas
Código postal: 3004 531
Localidade: Coimbra
Telefone: 239859810
Endereço Eletrónico: gbreitor@uc.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: AMÍLCAR CELTA FALCÃO RAMOS FERREIRA
Cargo: Reitor da Universidade de Coimbra
414284515