Aviso (extrato) n.º 10409/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional.
Abertura de Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional
Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para ocupação imediata de 1 (um) posto de trabalho e desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de Assistente Operacional.
1 - Caracterização do posto de trabalho: desenvolvimento de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, a execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços no domínio de higiene pública, nomeadamente serviços de limpeza das instalações, manuseamento de máquinas, manutenção de espaços verdes, limpeza de arruamentos, implicando responsabilidade pelos equipamentos disponibilizados para a realização das tarefas mencionadas. O posto de trabalho caracteriza-se, ainda, pela realização de outras tarefas inerentes às suas funções, quando solicitadas pelos superiores hierárquicos, nomeadamente, tarefas simples, não especificadas de carácter manual e exigindo, principalmente, esforço físico e conhecimentos práticos.
2 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, e em resultado de deliberação favorável da junta de freguesia, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
3 - Local de trabalho: Na área territorial da Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água.
4 - Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional: Grau de complexidade funcional 1, titularidade de escolaridade obrigatória, no termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 86.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor.
5 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sitio da internet da Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água.
14 de maio de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, Indaleta Maria Ribeiro da Ponte Cabrita.
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