Aviso (extrato) n.º 10304/2021
Sumário: Alteração ao alvará de loteamento n.º 4/2004. Discussão pública.
Alteração ao alvará de loteamento n.º 4/2004 - Abertura de discussão pública
Em cumprimento do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação atual, encontra-se em discussão pública, durante o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 4/2004, sito no loteamento do "Calvário", Lote n.º 34, freguesia de Ínsua, concelho de Penalva do Castelo, requerido por Luís Miguel Amaral Aires, consiste em alterar as especificações do alvará de loteamento n.º 4/2004, nomeadamente:
Criar uma cave, eliminar o 2.º andar e alterar o uso do rés-do-chão de comércio para habitação, passando a moradia a ser constituída por dois pisos habitáveis acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira destinada a garagem e arrumos, mantendo-se as áreas de implantação e de construção;
Permitir a construção de um anexo destinado a arrumos, com uma área de implantação e de construção de 30.00 m2 de 3,00 m;
Durante este período, qualquer pessoa interessada, nas horas normais de expediente, poderá consultar, na Divisão Técnica de Urbanismo e habitação desta Câmara Municipal, o respetivo processo e apresentar, por escrito, a sua oposição.
As sugestões, reclamações ou observações que eventualmente venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
14 de maio de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José Dias Lopes Laires.
314241382
