Aviso (extrato) n.º 10277/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para a categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Procedimento concursal comum com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira de assistente técnico

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade dos Açores, de 11 de maio de 2021 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria assistente técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo pelo prazo de um ano.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico com grau de complexidade 2, com o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira de assistente técnico, compreendendo funções em atividades náuticas (comando de pequenas embarcações semirígidas) e de mergulho costeiro no âmbito das atividades de I&D que são desenvolvidas pelas equipas de investigação da UI&D Okeanos-UAc.

3 - Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade ou equivalente.

4 - Requisitos especiais: Ser titular de uma habilitação náutica de recreio (no mínimo ser titular de uma Carta de Patrão Local e Certificado de Operador Radiotelefonista).

5 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos das alíneas a), b) e c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, por extrato no Diário da República, integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc), por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

13 de maio de 2021. - A Administradora, Cíntia Ricardo Reis Machado.

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