MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Verde

NIPC: 506641376

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública e Expediente Geral

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município

Código postal: 4730 733

Localidade: Vila Verde

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de reabilitação e valorização de edifícios históricos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reabilitação e valorização de edifícios históricos:

Lote 1 - Centro Interpretativo do artesanato em cerâmica na Vila de Prado (preço base de 442.802,66EUR e prazo de execução de 365 dias);

Lote 2 - Casa dos saberes e dos sabores populares (preço base de: 163.485,77EUR e prazo de execução de 240 dias)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 606288.43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Vila de Prado

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Lote 1 - 1.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria e 2.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, devendo a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria ser da classe que cubra o valor global da proposta;

Lote 2 - 1.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria e 1.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, devendo a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria ser da classe que cubra o valor global da proposta.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública e Expediente Geral

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município

Código postal: 4730 733

Localidade: Vila Verde

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Verde

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município

Código postal: 4730 733

Localidade: Vila Verde

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/05/24

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde

414250616