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Anúncio de Procedimento 6888/2021, de 24 de Maio

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Sumário

Beneficiação da Escola de Fontes - Alquerubim

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Alquerubim

    NIPC: 508053803

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

    Endereço: Largo Dr. José Pereira Lemos

    Código postal: 3850 365

    Localidade: Alquerubim

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16D

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Albergaria-a-Velha

    Freguesia: Freguesia de Alquerubim

    Endereço Eletrónico: freguesia@jf-alquerubim.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Beneficiação da Escola de Fontes - Alquerubim

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação da Escola de Fontes - Alquerubim

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 185750.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45259000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16D

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Albergaria-a-Velha

    Freguesia: Freguesia de Alquerubim

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    180 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Documentos de habilitação

    Descrição:

    É de [10 (dez)] dias o prazo para apresentação, pelo adjudicatário, dos documentos de habilitação, e de [2 (dois)] dias o prazo para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos de habilitação apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP.

    O adjudicatário deve apresentar, no prazo referido no número anterior, os seguintes documentos de habilitação (sem prejuízo da possibilidade prevista no n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro):

    a) Declaração emitida em conformidade com o Modelo Anexo II ao CCP;

    b) Comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

    c) Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

    d) Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

    e) Certidão de registo comercial do teor da matrícula e de todas as inscrições em vigor;

    f) Documentos que comprovem titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações : 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª categoria - Edifícios e património construído na classe correspondente ao valor total da proposta;

    g) 6.ª subcategoria - Carpintarias, da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem].

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Alquerubim

    Endereço desse serviço: Largo Dr. José Pereira Lemos

    Código postal: 3850 365

    Localidade: Alquerubim

    Endereço Eletrónico: freguesia@jf-alquerubim.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Freguesia de Alquerubim

    Endereço: Largo Dr. José Pereira Lemos

    Código postal: 3850 365

    Localidade: Alquerubim

    Endereço Eletrónico: freguesia@jf-alquerubim.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/05/24

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: António de Oliveira Duarte

    Cargo: O Presidente da Junta de Freguesia,

    414267424

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4530669.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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