MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Educação
NIPC: 600087050
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora Regional da Educação
Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 147
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Telefone: 295401100
Fax: 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária de Santa Maria - ilha de Santa Maria - Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB/S de Santa Maria
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1530000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 2/2021-SRE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás/Títulos de Registo emitidos pelo IMPIC,I.P
Descrição:
Contendo as habilitações adequadas/necessárias à realização da obra que são:
-5.ª subcategoria-Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª categoria-Edifícios e património construído, na classe que cubra o valor da proposta.
-1.ª subcategoria-Estruturas e elementos de betão, 2.ª subcategoria-Estruturas metálicas, 4.ª subcategoria-Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 7.ª subcategoria-Trabalhos em perfis não estruturais, 8.ª subcategoria-Canalizações e condutas em edifícios e 9.ª subcategoria-Instalações sem qualificação específica, da 1.ª categoria-Edifícios e património construído, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
-1.ª subcategoria-Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, 9.ª subcategoria-Infraestruturas de telecomunicações e 10.ª subcategoria-Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção, da 4.ª categoria-Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
-1.ª subcategoria-Demolições, 2.ª subcategoria-Movimentação de terras, 5.ª subcategoria-Reabilitação de elementos estruturais de betão, 8.ª subcategoria-Armaduras para betão armado, 10.ª subcategoria-Cofragens, 11.ª subcategoria-Impermeabilizações e isolamentos e 12.ª subcategoria-Andaimes e outras estruturas provisórias, da 5.ª categoria-Outros trabalhos, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares
Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295401100
Fax: 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional da Educação
Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295401116
Fax: 295240884
Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro
Cargo: Secretária Regional da Educação
414263796