Resolução da Assembleia da República n.º 151/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que possibilite aos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância.

Recomenda ao Governo que possibilite aos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Determine a não realização dos exames nacionais do 9.º ano, tendo em conta a injustiça que o seu resultado representa, especialmente num ano letivo em que as condições de aprendizagem foram muito díspares entre alunos e onde se revelaram e acentuaram profundas desigualdades decorrentes da realidade do ensino à distância.

2 - Permita a realização dos exames nacionais para melhoria da classificação interna a todos os estudantes que o pretendam.

Aprovada em 29 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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