Resolução da Assembleia da República n.º 150/2021

Sumário: Recomenda ao Governo medidas que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais.

Recomenda ao Governo medidas que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Intensifique os estudos e as avaliações das áreas nacionais de pradarias marinhas, sapais e florestas de macroalgas, valorizando-as no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 como sumidouros de carbono.

2 - Identifique as áreas de pradarias marinhas, de sapais e florestas de macroalgas destruídas ou degradadas com necessidade de recuperação e defina programas associados.

3 - Privilegie a área das ciências marinhas no domínio da transição climática no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.

Aprovada em 29 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114240831