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Resolução da Assembleia da República 150/2021, de 24 de Maio

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Sumário

Recomenda ao Governo medidas que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2021

Sumário: Recomenda ao Governo medidas que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais.

Recomenda ao Governo medidas que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Intensifique os estudos e as avaliações das áreas nacionais de pradarias marinhas, sapais e florestas de macroalgas, valorizando-as no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 como sumidouros de carbono.

2 - Identifique as áreas de pradarias marinhas, de sapais e florestas de macroalgas destruídas ou degradadas com necessidade de recuperação e defina programas associados.

3 - Privilegie a área das ciências marinhas no domínio da transição climática no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.

Aprovada em 29 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114240831

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4530133.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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