A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 129/92, de 27 de Agosto

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ESLOVÉNIA DEPOSITADO, EM 27 DE MAIO DE 1992, O INSTRUMENTO DE SUCESSÃO NA CONVENCAO SOBRE PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO MARÍTIMA POR DESPEJO DE DETRITOS E OUTRAS MATÉRIAS.

Texto do documento

Aviso 129/92
Por ordem superior se torna público ter o Governo da Eslovénia depositado, em 27 de Maio último, o instrumento de sucessão na Convenção sobre Prevenção de Poluição Marítima por Despejo de Detritos e Outras Matérias feito em Londres em 29 de Dezembro de 1972.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Julho de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/45236.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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