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Aviso 127/92, de 20 de Agosto

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A LETÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 14 DE ABRIL DE 1992, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SUPLEMENTAR RELATIVA A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E DAS INSTITUIÇÕES E PRÁTICAS ANÁLOGAS A ESCRAVATURA.

Texto do documento

Aviso 127/92
Por ordem superior se torna público que a Letónia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 14 de Abril de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída em Genebra a 7 de Setembro de 1956.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Julho de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/45234.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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