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Anúncio de Procedimento 6417/2021, de 14 de Maio

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Sumário

contrato para a atribuição do direito de Concessão do direito de exploração de dois snack bares ou restaurante no interior do Complexo Balnear da Barreirinha

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M.

    NIPC: 511233744

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nelson Abreu

    Endereço: Passeio Público Marítimo, Ponta Gorda

    Código postal: 9000 758

    Localidade: Funchal

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Funchal

    Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

    Telefone: 291105760

    Fax: 291105760

    Endereço da Entidade: http://www.frentemarfunchal.pt

    Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: contrato para a atribuição do direito de Concessão do direito de exploração de dois snack bares ou restaurante no interior do Complexo Balnear da Barreirinha

    Descrição sucinta do objeto do contrato: contrato para a atribuição do direito de Concessão do direito de exploração de dois snack bares ou restaurante no interior do Complexo Balnear da Barreirinha

    Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 500.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 1/2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT300

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Funchal

    Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    60 meses

    O contrato é passível de renovação? Sim

    Nº máximo de renovações: 1

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Frente MarFunchal, E. M. - Sede

    Endereço desse serviço: Passeio Público Marítimo, Ponta Gorda

    Código postal: 9000 758

    Localidade: Funchal

    Telefone: 291105760

    Fax: 291105760

    Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Nelson Abreu

    Endereço: Passeio Público Marítimo, Ponta Gorda

    Código postal: 9000 758

    Localidade: Funchal

    Telefone: 291105760

    Fax: 291105760

    Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/05/14

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Nelson Abreu

    Cargo: Administrador Único

    414241852

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4520151.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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