MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Carrazeda de Ansiães
NIPC: 506666018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Freguesia de Fonte Longa - Carrazeda de Ansiães
Telefone: 278610200
Endereço Eletrónico: pauloreis@cmca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Cessão de Exploração do Espaço Destinado ao Bar, Restaurante e Esplanada das Piscinas Municipais Descobertas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Cessão de Exploração do Espaço Destinado ao Bar, Restaurante e Esplanada das Piscinas Municipais Descobertas
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Freguesia de Fonte Longa - Carrazeda de Ansiães
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
3 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documento
Descrição:
Documento comprovativo de que possui experiência na área da restauração
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento e Contencioso
Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 278610200
Endereço Eletrónico: pauloreis@cmca.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Renda mensal mais elevada
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 33,33 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviço de Aprovisionamento e Contencioso
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 278610200
Endereço Eletrónico: pauloreis@cmca.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414234805