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Anúncio de Procedimento 6413/2021, de 14 de Maio

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Sumário

Aquisição de Serviços para a Elaboração dos Estudos Técnicos Relativos a Soluções de Tratamento de Efluentes Pecuários e Valorização de Recursos

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.

    NIPC: 505296950

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Barranqueiro

    Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3

    Código postal: 1700 421

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT1

    Distrito: Todos

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração dos Estudos Técnicos Relativos a Soluções de Tratamento de Efluentes Pecuários e Valorização de Recursos

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração dos Estudos Técnicos Relativos a Soluções de Tratamento de Efluentes Pecuários e Valorização de Recursos. A execução do contrato contempla o desenvolvimento das seguintes fases:

    Fase I - Identificação e Caracterização de Soluções na Europa, designadamente a caraterização e diagnóstico de Casos de Estudo em países europeus (Espanha, Holanda, França, Dinamarca e Alemanha, entre outros) com expressiva atividade pecuária, com especial destaque para a suinicultura e bovinicultura, na qual se pretende que sejam identificadas e caracterizadas as soluções de tratamento/valorização de efluentes em funcionamento, há pelo menos 3 anos;

    Fase II - Estudo de caracterização da Oferta e da Procura e seu potencial de valorização, que permita identificar desequilíbrios no que diz respeito aos efluentes pecuários à possibilidade da sua utilização como matéria fertilizante para a produção agrícola e florestal;

    Fase III - Estudo de Soluções de Tratamento e Valorização Tipo para cada uma das 5 regiões consideradas como zonas prioritárias de atuação na Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI), desenvolvidas ao nível de conceção-geral, com indicação do pré-dimensionamento processual e diagrama de fluxos que indique as principais operações unitárias e estimativa de custos de investimento e exploração subdivididos nas principais rubricas para trabalhos desta natureza, para cada uma das regiões e dos sectores em causa;

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71313000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 2021_055CP

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT1

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    180 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.

    Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, 3

    Código postal: 1700 421

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade Técnica da Proposta

    Ponderação: 50 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 50 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.

    Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3

    Código postal: 1700 421

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/05/12

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: João Oliveira Miguel

    Cargo: Vogal Executivo

    414140983

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4520147.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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