MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.
NIPC: 505296950
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Barranqueiro
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração dos Estudos Técnicos Relativos a Soluções de Tratamento de Efluentes Pecuários e Valorização de Recursos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração dos Estudos Técnicos Relativos a Soluções de Tratamento de Efluentes Pecuários e Valorização de Recursos. A execução do contrato contempla o desenvolvimento das seguintes fases:
Fase I - Identificação e Caracterização de Soluções na Europa, designadamente a caraterização e diagnóstico de Casos de Estudo em países europeus (Espanha, Holanda, França, Dinamarca e Alemanha, entre outros) com expressiva atividade pecuária, com especial destaque para a suinicultura e bovinicultura, na qual se pretende que sejam identificadas e caracterizadas as soluções de tratamento/valorização de efluentes em funcionamento, há pelo menos 3 anos;
Fase II - Estudo de caracterização da Oferta e da Procura e seu potencial de valorização, que permita identificar desequilíbrios no que diz respeito aos efluentes pecuários à possibilidade da sua utilização como matéria fertilizante para a produção agrícola e florestal;
Fase III - Estudo de Soluções de Tratamento e Valorização Tipo para cada uma das 5 regiões consideradas como zonas prioritárias de atuação na Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI), desenvolvidas ao nível de conceção-geral, com indicação do pré-dimensionamento processual e diagrama de fluxos que indique as principais operações unitárias e estimativa de custos de investimento e exploração subdivididos nas principais rubricas para trabalhos desta natureza, para cada uma das regiões e dos sectores em causa;
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71313000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2021_055CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, 3
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Oliveira Miguel
Cargo: Vogal Executivo
414140983