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Anúncio de Procedimento 6403/2021, de 14 de Maio

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Sumário

Empreitada nº 23/2021 - Unidades de Saúde - Centro de Saúde da Brandoa/Alfornelos - Conceção/Construção

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora

    NIPC: 505456010

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

    Endereço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º

    Código postal: 2700 003

    Localidade: Amadora

    País: PORTUGAL

    Telefone: 214369000

    Fax: 214927837

    Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt

    Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada nº 23/2021 - Unidades de Saúde - Centro de Saúde da Brandoa/Alfornelos - Conceção/Construção

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Reforço de fundações/estrutural e reconstrução da ala direita do Centro de Saúde

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 752000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45215000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Amadora

    Freguesia: Freguesia de Encosta do Sol

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    365 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Documentos de habilitação e alvarás

    Descrição:

    Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 17 do Programa do Concurso.

    Para esta obra as empresas deverão ter:

    Alvará da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;

    Alvará da 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, da 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria e da 1.ª, 2.ª e 4.ª subcategoria da 5.ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais

    Endereço desse serviço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º

    Código postal: 2700 003

    Localidade: Amadora

    Telefone: 214369000

    Fax: 214927837

    Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município da Amadora

    Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1

    Código postal: 2701 595

    Localidade: Amadora

    Telefone: 214369000

    Fax: 214922082

    Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/05/14

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Vitor Manuel Torres Ferreira

    Cargo: Vereador

    414225125

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4520137.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

      Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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