Aviso (extrato) n.º 9184/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para a contratação de um encarregado operacional.
Procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de um Encarregado Operacional
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual conferida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 10 de março de 2021, após aprovação da proposta de recrutamento na reunião da Câmara Municipal realizada em 25 de fevereiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, para a área de Gestão das Instalações Desportivas, integrada no Setor de Desenvolvimento Desportivo da Divisão de Desporto e Juventude, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2021.
2 - Caraterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na categoria de Encarregado Operacional da carreira Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Coordenar, distribuir e acompanhar as tarefas a executar pelos Assistentes Operacionais das Instalações Desportivas Municipais; Programar horários, e necessidades de reforço de pessoal e de trabalho extraordinário dos trabalhadores sob sua coordenação; Assegurar a manutenção, conservação, segurança e higiene dos espaços e equipamentos desportivos municipais; Propor quando necessário e acompanhar, os contratos com entidades externas, na manutenção e funcionamento das instalações desportivas, ao nível de recolha de água das Piscinas, limpeza das instalações em termos gerais, manutenção de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, entre outras áreas consideradas necessárias; Intervenção quando necessário na resolução de avarias nas instalações desportivas, recorrendo a aquisição de materiais e ao recurso a outros serviços quando necessário; Contribuir para o cumprimento dos regulamentos das instalações desportivas, bem como, das normas definidas internamente; Assegurar a existência de inventário atualizado dos materiais e equipamentos desportivos e não desportivos; Manusear equipamentos relacionados com o tratamento da água das Piscinas, tratamento do ar da nave das Piscinas, nave dos Pavilhões e Balneários em termos gerais, tratamento dos relvados sintéticos, entre outras intervenções de manutenção; Contabilizar e encaminhar para a tesouraria da Câmara Municipal, as receitas diárias resultantes da aplicação de tarifas e preços nas Instalações Desportivas ao público em geral.
3 - Local de trabalho: Instalações Desportivas Municipais.
4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola (www.cm-grandola.pt).
27 de abril de 2021. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.
314198648
