Aviso (extrato) n.º 9178/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para as carreiras/categorias de assistente técnico e assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião de 25 de março de 2021, e por meu despacho de 26 de março de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, os seguintes procedimentos concursais que se destinam à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nas seguintes carreiras e categorias:

Ref. A) Assistente Técnico (Administrativo) - 2 postos de trabalho (1 a afetar à Divisão de Obras e Gestão Urbanística e 1 afetar à Divisão de Cultura e Desporto)

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nomeadamente, efetuar a faturação informática do consumo de água, inserir novos consumidores no programa da AIRC./ Atendimento e encaminhamento dos utentes das Piscinas Municipais. Cobrar as mensalidades dos vários públicos que frequentam este espaço público. Efetuar o registo dos utilizadores e manter o cadastro devidamente atualizado. Realizar outras tarefas na área de atuação da respetiva unidade orgânica.

Ref. B) Assistente Operacional (Mecânico) - 1 posto de trabalho, para a Divisão de Obras e Gestão Urbanística

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadrada em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Proceder à manutenção, diagnosticar anomalias e efetuar reparações nos diversos sistemas mecânicos de automóveis ligeiros e pesados de acordo com os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes e com as regras de segurança e de proteção ambiental aplicáveis.

Deteta as avarias mecânicas; repara, afina, monta e desmonta os órgãos de viaturas ligeiras e pesadas a gasolina ou a diesel, bem como outros equipamentos motorizados ou não; executa outros trabalhos de mecânica geral; afina, ensaia e conduz em experiência as viaturas reparadas; faz a manutenção e o controlo de máquinas e motores.

Ref. C) Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) - 3 postos de trabalho, para a Divisão de Desporto e Cultura

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadrada em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Assegurar a limpeza e conservação das instalações; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Realizar outras tarefas na área de atuação da respetiva unidade orgânica.

Ref. D) - Assistente Operacional (Jardineiro) - 1 posto de trabalho, para a Divisão de Ambiente e Espaços Públicos

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadrada em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação dos mesmos. Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e por extrato no sítio da Internet do Município de Castro Verde (www.cm-castroverde.pt).

23 de abril de 2021. - O Presidente, António José Brito.

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