Aviso (extrato) n.º 9175/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (coveiros).
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 janeiro, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada a 17 de março de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destina à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
Dois Assistentes Operacionais/Coveiros, para a Divisão de Ambiente e Sustentabilidade/Serviço de Zonas Verdes - Cemitérios.
1 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Conteúdo funcional da categoria de assistente operacional (coveiro) - grau de complexidade funcional 1 - funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, especificamente: proceder à abertura de sepulturas e outras construções funerárias; efetuar inumações, exumações e transladações; proceder à limpeza e conservação do setor do cemitério que lhe está atribuído; realizar outras tarefas de caráter operacional que poderão exigir esforço físico e conhecimentos práticos.
2 - Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória em função da idade.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
26 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
314185777
