Aviso (extrato) n.º 9165/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de posto de trabalho na carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho do Primeiro-Secretário, de 23 de abril de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, os seguintes procedimentos concursais:
1 - Carreira de Assistente Técnico e Categoria de Coordenador Técnico
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Conteúdo Funcional: Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Coordenador Técnico (n.º 2, artigo 88.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, publicada pela Lei 35/2014, de 20 de junho - anexo), complementado com o conteúdo funcional, conforme descrito no Mapa de Pessoal.
3 - Requisitos específicos: 12.º Ano de Escolaridade, existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais
4 - Publicação Integral: De acordo com o disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a publicitação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet da OesteCIM e ainda por extrato num jornal de expansão nacional.
26 de abril de 2021. - O Primeiro-Secretário, Paulo Simões.
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