Aviso (extrato) n.º 9142/2021
Sumário: Delegação de competências no presidente do conselho científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas quanto aos pedidos de acumulação de funções docentes.
Nos termos do artigo 44.º e seguintes e do artigo 158.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, em conjugação com a alínea l) do artigo 33.º do Despacho Reitoral n.º 12254/2013, de 6 de setembro de 2013, o qual homologou os Estatutos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, torna-se público que, em reunião do Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, datada de dezanove de abril de dois mil e dezoito, foi aprovado por unanimidade, pelos Conselheiros efetivos, delegar no Presidente do Conselho Científico do ISCSP-ULisboa a competência para dar parecer quanto aos pedidos de acumulação de funções docentes.
27 de abril de 2021. - O Diretor Executivo, Jorge Piteira Martins.
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