MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

NIPC: 505799618

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

Telefone: 275323116

Fax: 275327424

Endereço da Entidade: www.enerarea.pt

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de fornecimento de eletricidade para os Municípios de Belmonte e Fornos de Algodres

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de energia elétrica em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial e Média Tensão, para as instalações dos Municípios de Belmonte e Fornos de Algodres

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2113910.09 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2-ENERAREA-2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

NIPC: 506695956

Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte

Percentagem: 65

NIPC: 505592959

Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres

Percentagem: 35

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Guarda

Concelho: Fornos de Algodres

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

36 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licença e documentos exigidos por Lei

Descrição:

Licença emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia, como comercializador de energia elétrica em regime de mercado livre, bem

como os documentos exigido pelo Artigo 81.º do CCP

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço desse serviço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 275323116

Fax: 275327424

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 275323116

Fax: 275327424

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/05/11

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos

Cargo: Diretor Geral da ENERAREA

414228714