Aviso (extrato) n.º 9017/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para dois assistentes operacionais (pedreiro), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho de Assistente Operacional (Pedreiro), da carreira geral de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 15 de abril de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para ocupação de 2 postos de trabalho de Assistente Operacional (Pedreiro), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Divisão de Projeto e Obras.
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente conservação e execução de passeios e lancis, alvenarias e rebocos, coberturas, muros de suporte e aplicação de placas toponímia.
2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória.
2.1 - Nos termos do n.º 2 e 4 artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20/06, é admitida a substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissional, que por análise e deliberação do júri do procedimento concursal, seja considerada necessária e suficiente para a substituição daquela habilitação.
3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.
No uso de competência subdelegada, pelo despacho exarado no documento interno com o registo n.º 20349, de 2017-11-15.
30 de abril de 2021. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte Cardoso.
314201392
