Aviso (extrato) n.º 8994/2021
Sumário: Proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática de ARU (área de reabilitação urbana) de Marialva.
Discussão pública
Anselmo Antunes de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Mêda, torna público que Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião realizada em 12 de abril de 2021, proceder à abertura do período de discussão pública relativo Proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática de ARU (Área de Reabilitação Urbana) de Marialva, em cumprimento do n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro na sua atual redação, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio. O período de discussão pública tem a duração de trinta dias com início no quinto dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo.
O processo administrativo está disponível para consulta, no sítio eletrónico do Município (htt://www.cm-meda.pt), podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestão por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, número de contribuinte, morada e de telefone ou e-mail de contacto, da seguinte forma:
a) Presencialmente, no Gabinete de Apoio ao Investidor e Planeamento Estratégico, sito no Edifício Conde Ferreira sito na Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral;
b) Por correio para: Município de Mêda, Largo do Município, 6430-197 Mêda; e
c) Por email para: geral@cm-meda.pt;
27 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Mêda, Dr. Anselmo Antunes de Sousa.
314189332
