Aviso (extrato) n.º 8973/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião de 25 de março de 2021, e por meu despacho de 26 de março de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destina à ocupação de 5 postos de trabalho existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), para a Divisão de Ambiente e Espaços Públicos.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação dos mesmos. Proceder à varredura e limpeza de ruas, com vassouras e soprador; Proceder à recolha de lixo dos contentores em todas as localidades do concelho; Proceder à limpeza de sarjetas, chafarizes e fontanários; Proceder à lavagem de vias públicas; Proceder à extirpação de ervas; Proceder à remoção de lixeiras.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e por extrato no sítio da Internet do Município de Castro Verde (www.cm-castroverde.pt).
23 de abril de 2021. - O Presidente, António José Brito.
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