Aviso (extrato) n.º 8877/2021
Sumário: Cessação de vínculo de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente técnica Liliana da Costa Horta e Costa.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 151.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei 72/2020, de 16 de novembro, por meu despacho de 14 de abril de 2021, ao abrigo de competência delegada pelo Despacho 2617/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2020, é feito cessar o vínculo de emprego público de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, da assistente técnica, Liliana da Costa Horta e Costa, com efeitos a 7 de maio de 2021, com os fundamentos constantes do artigo 303.º e n.º 1 do artigo 304.º da LTFP.
23 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
314186984
