MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Abrantes

NIPC: 502661038

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira

Endereço: Praça Raimundo Soares Mendes

Código postal: 2200 366

Localidade: Abrantes

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Abrantes

Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede

Telefone: 241330100

Fax: 241330186

Endereço da Entidade: www.cm-abrantes.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-abrantes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Restauro, Reabilitação, Remodelação e Ampliação do edifício do Cineteatro São Pedro em Abrantes"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra de restauro, reabilitação, remodelação e ampliação do edifício visa a sua otimização, e passa pela transformação de uma única sala de espetáculos em 3 espaços autónomos onde podem ocorrer funções distintas e simultâneas, proporcionando acontecimentos culturais complementares: Sala de Espetáculos (Plateia e 1.º Balcão), Sala Polivalente (1.º piso, no corpo lateral) e Sala Estúdio (a autonomizar no 2.º Balcão).

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1799580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Abrantes

Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

540 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

A 4.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra, de acordo com o estabelecido no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho;

e

A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem. em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas

Endereço desse serviço: Praça Raimundo José Soares Mendes

Código postal: 2200 366

Localidade: Abrantes

Telefone: 241330100

Fax: 241330186

Endereço Eletrónico: dop@cm-abrantes.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Mais baixo preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Abrantes

Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes

Código postal: 2200 366

Localidade: Abrantes

Telefone: 241330100

Fax: 241330186

Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/05/11

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos dos Reis

Cargo: Presidente da Câmara

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