Regulamento (extrato) n.º 404/2021

Sumário: Consulta pública - projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito na União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão.

Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito

Torna-se público que a União das Freguesia de Massamá e Monte Abraão deliberou, na sua reunião de 8 de abril de 2021, submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito, que visa estabelecer as normas de atribuição de Bolsas de Mérito a estudantes residentes na União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão (UF MMA), que transitam do ensino secundário para os estabelecimentos de ensino superior devidamente homologados, com vista à obtenção do grau académico de licenciatura.

O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo Aviso na 2.ª série do Diário da República.

O processo poderá ser consultado nas instalações da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, sitas na Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola, s/n, Massamá 2745-872 Queluz, durante o horário de expediente entre as 09h00 e as 17h00 ou no site da União das Freguesias, em www.uf-massamamabraao.pt devendo as sugestões/contribuições escritas ser entregues no prazo estipulado através do endereço eletrónico seguinte geral@uf-massamamabraao.pt.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados à união da Freguesias de Massamá e Monte Abraão, para a morada: Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola, s/n, Massamá 2745-872 Queluz ou ainda através do referido endereço eletrónico.

19 de abril de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, Pedro de Oliveira Brás.

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