Aviso (extrato) n.º 8534/2021
Sumário: Procedimento concursal comum na modalidade de contrato por tempo indeterminado para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (Serviço de Educação).
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal, de 17 de março de 2020, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente extrato, no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo Indeterminado, para o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de assistente Operacional, para integrar o Serviço de Educação da Divisão da Cultura, Juventude, Desporto, Assuntos Sociais, Educação, Desporto e Turismo.
Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) e conforme a caracterização específica constante do mapa de pessoal do Município de Portalegre.
Área de formação académica: Escolaridade Obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O aviso integral deste procedimento com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e estará ainda disponível no sítio da Internet do Município em www.cm-portalegre.pt.
20 de abril de 2021. - O Vereador, João Nuno Cardoso.
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