Declaração de Retificação 346/2021, de 7 de Maio
-
Corpo emitente:
Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
-
Fonte: Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
-
Data:
2021-05-07
-
Parte: C
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Retifica o Despacho n.º 6997/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2020
Declaração de Retificação n.º 346/2021
Sumário: Retifica o Despacho 6997/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2020.
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2020, o Despacho 6997/2020, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, retifica-se o seguinte:
Na tabela, col. «Nome», onde se lê:
«Andre Chuemg Paulista»
deve ler-se:
«Andre Chueng Paulista»
22 de abril de 2021. - O Diretor Nacional Adjunto, José Luís Barão.
314179304
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4512164.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-15 -
Decreto-Lei
154/2003 -
Ministério da Administração Interna
Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4512164/declaracao-de-retificacao-346-2021-de-7-de-maio