Despacho (extrato) 4650/2021, de 7 de Maio
Passagem à situação de disponibilidade do conselheiro de embaixada Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha
Despacho (extrato) n.º 4650/2021
Sumário: Passagem à situação de disponibilidade do conselheiro de embaixada Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha.
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 16 de abril de 2021, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 24 de abril de 2021, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
26 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
314183176
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4512144.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4512144/despacho-extrato-4650-2021-de-7-de-maio
