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Anúncio de Procedimento 6034/2021, de 6 de Maio

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Sumário

Concessão de utilização privativa do domínio público da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins, Manteigas

Texto do documento

  • NIF e designação da entidade adjudicante:

    506632946 - Município de Manteigas

    Concessão de utilização privativa do domínio público da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins, Manteigas

    A água da Fonte Paulo Luís Martins possui potencial de classificação como "recurso geológico - água de nascente". O direito de exploração a conceder visa, obrigatoriamente, o engarrafamento e comercialização da referida água, após obtenção dos necessários licenciamentos de exploração e industrial a cargo da nova concessionária. (v.d. artº 2º CE)

    04 de maio de 2021

    Presidente da Câmara Municipal de Manteigas

    Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho

    314207776

    • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4511197.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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