MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz
NIPC: 507040589
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento
Endereço: Praça da Liberdade, Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508046
Fax: 266508059
Endereço da Entidade: www.cm-reguengos-monsaraz.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Apólices de Seguros de Diversos Ramos
Descrição sucinta do objeto do contrato: 4. As apólices de seguros que constituem o Programa de Seguros, são as seguintes:
A. Acidentes Trabalho
B. Acidentes Pessoais Contratos Emprego e Inserção Social
C. Acidentes Pessoais Autarcas
D. Acidentes Pessoais Bombeiros
E. Acidentes Pessoais Utentes Instalações Desportivas Municipais
F. Acidentes Pessoais para eventos desportivos e/ou culturais periódicos ou pontuais
G. Acidentes Pessoais actividades de organização de campos de férias
H. Acidentes Pessoais Universidade Sénior
I. Acidentes Pessoais para os Membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
J. Frota Automóvel
K. Responsabilidade Civil Exploração
L. Responsabilidade Ambiental
M. Multirriscos Patrimoniais
N. Máquinas Casco
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 375000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/CP/APV/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Nos termos previstos no artigo 81.º CCP
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP e da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro, designadamente os seguintes documentos:
i. Registo Criminal (no caso de se tratar de pessoas coletivas, dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência), que comprove que o adjudicatário não incorre nos impedimentos indicados nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP;
ii. Cópia de documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
iii. Cópia de documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
c) Certificado da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (anteriormente Instituto de Seguros de Portugal), a habilitar o concorrente para o exercício da atividade seguradora.
2. Quando os documentos a que se faz referência se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que os referidos sítios e documentos delas constantes estejam redigidos em língua portuguesa.
3. Se o adjudicatário for um agrupamento de pessoas coletivas, os documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do presente artigo devem ser apresentados por todos os seus membros, sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 84.º do CCP.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade, Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508046
Fax: 266508059
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://gov.saphety.com/
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço/Custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da liberdade, Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508046
Fax: 266508059
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414196647