MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Viçosa
NIPC: 506613461
Endereço: Praça da República
Código postal: 7160 207
Localidade: Vila Viçosa
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Vila Viçosa
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu
Telefone: 268889310
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilavicosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a empreitada de "Requalificação Urbanística para instalação de elementos de água e arranjo do espaço exterior do Largo D. João IV, em Vila Viçosa"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação Urbanística para instalação de elementos de água e arranjo do espaço exterior do Largo D. João IV, em Vila Viçosa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 399395.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45236290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP n.º 4/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Vila Viçosa
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
8 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Declaração de titularidade de Alvará
Descrição:
19ª subcategoria da 4ª Categoria a qual tem que ser de classe que cubra o valor total da proposta; 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 1ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAGF - Divisão de Administração Geral e Finanças
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7160 207
Localidade: Vila Viçosa
Telefone: 268889310
Endereço Eletrónico: daf.concursos@cm-vilavicosa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Viçosa
Endereço: Praça da República
Código postal: 7160 207
Localidade: Vila Viçosa
Telefone: 268889310
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilavicosa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel João Fontainhas Condenado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414186368