MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
NIPC: 512096481
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Musami - Operações Municipais do Ambiente,E.I.M.,S.A.
Endereço: Rua Eng Arantes e Oliveira n.º 15 B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos dos Concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos dos Concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 20000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 05/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
96 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos solicitados no artigo 33º do Programa de concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará/Inscrição
Descrição:
Comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Musami-Operações Municipais do Ambiente,E.I.M.S.A.
Endereço desse serviço: Rua Eng Arantes de Oliveira n.º 15 B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Experiência por um período contínuo igual ou superior a dez anos, em que tenham celebrado e em vigor um ou mais contratos de prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, que abranjam mais de 100.000 habitantes, a comprovar através dos documentos identificados na alínea a) e b) da Cláusula 12.ª do presente programa do concurso;
b) Serem detentores das seguintes certificações:
i) Certificação em sistema de gestão de qualidade segundo a norma NP EN ISO 9001:2015, ou equivalente;
ii) Certificação em sistema de gestão de ambiente segundo a norma NP EN ISO 14001:2015, ou equivalente;
iii) Certificação em sistema de gestão de Saúde e Segurança no Trabalho segundo NP EN ISO 45001:2019, ou equivalente.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Declaração bancária conforme modelo constante do anexo V ao Programa de Concurso e do qual faz parte integrante, de valor igual ou inferior ao dobro do valor do contrato;
b) Demonstração do valor médio do volume de negócios relativo aos últimos 3 exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada) que deve ser no mínimo igual ou superior a metade do preço base do procedimento, indicado no artigo 3.º do presente Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Musami-Operações Municipais do Ambiente,E.I.M.,S.A.
Endereço: Rua Eng Arantes de Oliveira n.º 15 B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 296472990
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
414202437