MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: FREGUESIA DE FIÃES
NIPC: 507019997
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Junta de Freguesia
Endereço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, 77
Código postal: 4505 369
Localidade: Freguesia de Fiães
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Freguesia: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira
Telefone: 227441212
Endereço da Entidade: https://www.jffiaes.pt
Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e reabilitação de edifício da Casa da Quinta do
Inspetor - Fiães
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e reabilitação de edifício da Casa da Quinta do
Inspetor - Fiães
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 419019.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP01/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Freguesia: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Pública
Descrição:
i) A classificação na 1ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta;
ii) A classificação na 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhes respeitam;
iii) A classificação na 9.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhe respeitam;
iv) A classificação na 1.ª subcategoria da 4.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhe respeitam;
v) A classificação na 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhe respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Junta de Freguesia de Fiães
Endereço desse serviço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, 77
Código postal: 4505 369
Localidade: Freguesia de Fiães
Telefone: 227441212
Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5,00 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Fiães
Endereço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, 77
Código postal: 4505 369
Localidade: Freguesia de Fiães
Telefone: 227441212
Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Valdemar Fontes Pinho Ribeiro
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Fiães
414213648