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Aviso (extrato) 8441/2021, de 6 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na carreira de assistente operacional e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8441/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na carreira de assistente operacional e nomeação do júri do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as respetivas alterações, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de abril de 2021, com dois Assistentes Operacionais, área de auxiliar de ação educativa constituída no âmbito do procedimento concursal a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, com os candidatos Bruna Alexandra Guindeira e Cátia Vanessa Marçal Monteiro, classificados em 2.º e 3.º lugares respetivamente, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada, com a remuneração mínima mensal garantida que corresponde a remuneração base de 665,00 euros da tabela remuneratória única.

Para efeitos do disposto no artigo 45.º e seguintes da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, durante o período experimental, os trabalhadores serão acompanhados e avaliados pelo seguinte júri, com a seguinte composição:

Presidente do júri: Eng.º Nuno Alexandre Branquinho Pinto, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Infraestruturas.

Vogais Efetivos: Líbano Ventura Fonseca Ferreira, Encarregado Operacional e António Fernando Beselga Nevado, Encarregado Operacional.

15 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Gustavo de Sousa Duarte.

314165389

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4510795.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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