Despacho (extrato) n.º 4592/2021
Sumário: Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Ricardo Jorge de Jesus Martins de Barros nos Juízos Centrais, de Execução e de Comércio e Juízos Locais de Competência Especializada e Genérica da Comarca de Braga.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de abril de 2021, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito interino no lugar de efetivo (ART. 107) da Comarca de Braga - Juízos centrais, de execução e de comércio e juízos locais de competência especializada e genérica da comarca de Braga, Dr. Ricardo Jorge de Jesus Martins de Barros, nomeado como requereu, Juiz de Direito efetivo no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
21 de abril de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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